Texto Iniciativa - 0,136 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
440
Nº Processo
109
Nº proposta
0004/2012
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda a obrigatoriedade do Referendo Local, no âmbito do normativo que venha a ser desenhado, no contexto da reforma da Administração Local na Região.
Tema
Data abertura
26-01-2012
Anúncio em Plenário
27-01-2012
Com pedido de
Urgência; Dispensa - Video
Autor do texto inicial
• PPM - Partido Popular Monárquico • BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31-01-2012
Limite Parecer
02-03-2012
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,205 MB
Comissão
Política Geral
Limite Parecer
02-03-2012
Novo prazo
15-05-2012
Data de entrada do Parecer
15-05-2012

Plenário
Data de Plenário
12-06-2012
Resultado
Retirado