Texto Iniciativa - 0,136 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
440
Nº Processo
109
Nº proposta
0004/2012
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda a obrigatoriedade do Referendo Local, no âmbito do normativo que venha a ser desenhado, no contexto da reforma da Administração Local na Região.
Tema
Data de entrada
26/01/2012
Anúncio em Plenário
27/01/2012
Com pedido de
Urgência; Dispensa - Video
Autor do texto inicial
• PPM - Partido Popular Monárquico • BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/01/2012
Limite Parecer
02/03/2012
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,205 MB
Comissão
Política Geral
Limite Parecer
02/03/2012
Novo prazo
15/05/2012
Data de entrada do Parecer
15/05/2012

Plenário
Data de Plenário
12/06/2012
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00