Texto Iniciativa - 0,4 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
531
Nº Processo
105
Nº proposta
0003/2012
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Alteração ao anexo (Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca - FUNDOPESCA) do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2002/A, de 10 de Maio de 2002.
Tema
Data abertura
02-02-2012
Anúncio em Plenário
20-03-2012
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06-02-2012
Limite Parecer
06-03-2012
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,39 MB
Comissão
Economia
Limite Parecer
06-03-2012
Data de entrada do Parecer
12-04-2012
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CGTP/IN; 23-02-2012; 09-03-2012; 00-00-00
Federação das Pescas dos Açores; 23-02-2012; 09-03-2012; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,044 MB
UGT-Açores; 23-02-2012; 09-03-2012; 00-00-00
Universidade dos Açores; 23-02-2012; 09-03-2012; 00-00-00
Sindicato Livre dos Pescadores Mar e Prof. Afins; 23-02-2012; 09-03-2012; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,039 MB

Plenário
Data de Plenário
06-09-2012
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: contra-25 | PSD: a favor-12 | CDS/PP: a favor-5 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1