Texto Iniciativa - 0,4 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 531
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0003/2012
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao anexo (Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca - FUNDOPESCA) do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2002/A, de 10 de Maio de 2002.
Tema
Data de entrada
 02/02/2012
Anúncio em Plenário
 20/03/2012
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/02/2012
Limite Parecer
06/03/2012
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,39 MB
Comissão
Economia
Limite Parecer
06/03/2012
Data de entrada do Parecer
12/04/2012
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CGTP/IN; 23/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Federação das Pescas dos Açores; 23/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,044 MB
UGT-Açores; 23/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Universidade dos Açores; 23/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00
Sindicato Livre dos Pescadores Mar e Prof. Afins; 23/02/2012; 09/03/2012; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,039 MB
Plenário
Data de Plenário
06/09/2012 - Diário.pdf- 1,355 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: contra-25 | PSD: a favor-12 | CDS/PP: a favor-5 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00