Texto Iniciativa - 0,271 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
700
Nº Processo
109
Nº proposta
0009/2012
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela manutenção do Tribunal do Nordeste.
Tema
Data abertura
15-02-2012
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PS

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,124 MB - Video
Data de Plenário
16-02-2012
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
3/2012

Representante da República
Data envio
17-02-2012

Publicação
Título Final
Resolução n.º 10/2012/A
Sumário
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela manutenção do Tribunal do Nordeste.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01-03-2012; 44; I; Não
Jornal Oficial; 02-03-2012; 36; I; Não