Texto Iniciativa - 0,271 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 700
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0009/2012
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela manutenção do Tribunal do Nordeste.
Tema
Data de entrada
 15/02/2012
Anúncio em Plenário
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,124 MB - Video
Data de Plenário
16/02/2012 - Diário.pdf- 0,999 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/2012
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
17/02/2012
Publicação
Título Final
Resolução n.º 10/2012/A
Sumário
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela manutenção do Tribunal do Nordeste.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01/03/2012; 44; I; Não
Jornal Oficial; 02/03/2012; 36; I; Não