Texto Iniciativa - 0,064 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 2196
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0009/2003
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Elevação de Rabo de Peixe a Vila.
Tema
Data de entrada
 18/07/2003
Anúncio em Plenário
 16/09/2003
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/07/2003
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,086 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
22/07/2003
Data de entrada do Parecer
03/03/2004
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha de S. Miguel; 01/08/2003; 00/00/00; 00/00/00
Assembleia de Freguesia de Rabo de Peixe; 01/08/2003; 00/00/00; 01/09/2003
Junta de Freguesia de Rabo de Peixe; 01/08/2003; 00/00/00; 00/00/00
Câmara Municipal da Ribeira Grande; 01/08/2003; 00/00/00; 14/08/2003
Assembleia Municipal da Ribeira Grande; 01/08/2003; 00/00/00; 00/00/00
Câmara Municipal da Ribeira Grande; 21/01/2004; 00/00/00; 03/02/2004
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,134 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,159 MB
Data de Plenário
21/04/2004 - Diário.pdf- 0,386 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/2004
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
21/04/2004
Despacho
Publicação
Data despacho
25/04/2004
Publicação
Título Final
DLR nº. 17-A/2004/A
Sumário
Eleva à categoria de vila a freguesia de Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira Grande.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República (Supl); 04/05/2004; 104; I - A; Não
Jornal Oficial; 13/05/2004; 20; I; Não