Texto Iniciativa - 0,064 MB
Legislatura VII Sessão Legislativa 0ª Nº entrada Serviço 2196 Nº Processo 105 Nº proposta 0009/2003 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Elevação de Rabo de Peixe a Vila. Tema Data de entrada 18/07/2003 Anúncio em Plenário 16/09/2003 Com pedido de Autor do texto inicial • PSD

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	21/07/2003
Comissão	Política Geral

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,086 MB

Comissão	Política Geral
Data de envio	22/07/2003
Data de entrada do Parecer	03/03/2004
Sintese da votação	Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Conselho de Ilha de S. Miguel; 01/08/2003; 00/00/00; 00/00/00
	Assembleia de Freguesia de Rabo de Peixe; 01/08/2003; 00/00/00; 01/09/2003
	Junta de Freguesia de Rabo de Peixe; 01/08/2003; 00/00/00; 00/00/00
	Câmara Municipal da Ribeira Grande; 01/08/2003; 00/00/00; 14/08/2003
	Assembleia Municipal da Ribeira Grande; 01/08/2003; 00/00/00; 00/00/00
	Câmara Municipal da Ribeira Grande; 21/01/2004; 00/00/00; 03/02/2004

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,134 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,159 MB

Data de Plenário	21/04/2004 - Diário.pdf- 0,386 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	19/2004
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio	21/04/2004
Despacho	Publicação
Data despacho	25/04/2004

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Publicação

Título Final	DLR nº. 17-A/2004/A
Sumário	Eleva à categoria de vila a freguesia de Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira Grande.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República (Supl); 04/05/2004; 104; I - A; Não
	Jornal Oficial; 13/05/2004; 20; I; Não