Texto Iniciativa - 1,982 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 793
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0006/2012
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regula a utilização de organismos geneticamente modificados e dos produtos deles derivados.
Tema
Data de entrada
 23/02/2012
Anúncio em Plenário
 20/03/2012
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23/02/2012
Limite Parecer
23/03/2012
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,365 MB
Comissão
Economia
Limite Parecer
23/03/2012
Data de entrada do Parecer
12/04/2012
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Universidade dos Açores; 15/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores de São Jorge; 15/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores Micaelenses; 15/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,046 MB
Associação de Jovens Agricultores da Terceira; 15/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
Federação Agrícola dos Açores; 15/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,043 MB
Associação Ecológica Amigos dos Açores; 16/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,227 MB
IMAR; 16/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
GE-QUESTA; 16/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
ARENA; 16/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
Círculo Amigos da Ilha do Pico; 16/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
Associação de Jovens das Flores; 16/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
Assocciação de Jovens Ser Diferente; 16/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
Associação Escravos da Cadaínha; 16/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
Associação Ecológica "Amigos do Calhau"; 16/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
Centro de Jovens Naturalistas; 16/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
NAUA; 16/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
Observatório do Ambiente dos Açores; 16/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
"Os Montanheiros" - Núcleo de São Jorge; 16/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
"Os Montanheiros" - Núcleo da Ilha do Pico; 16/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
OMA - Observatório do Mar; 16/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
A MATA; 16/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
APDR-Associação Portug. Desenvolvimento Regional; 16/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
Círculo de Amigos de São Lourenço; 16/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
CADEP-CN; 16/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
SPEA - Projeto Life Priolo; 16/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
Associação Cultural Desp. Recreativa da Graciosa; 16/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
Os Montanheiros; 16/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
OVGA - Obs. Vulcanológico e Geotérmico Açores; 16/03/2012; 30/03/2012; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,253 MB - Video
Data de Plenário
10/05/2012 - Diário.pdf- 0,902 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Assume propostas alteração Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,089 MB
PS; Proposta de alteração; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,085 MB
CDS/PP; Proposta de alteração; Substituida - P. Alteracao.pdf- 0,126 MB
CDS/PP, BE e PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,308 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-28 | PSD: contra-17 | CDS/PP: contra-4 | BE: contra-2 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
26/2012
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,071 MB
Data envio
17/05/2012
Despacho
Publicação
Data despacho
11/06/2012
Publicação
Título Final
DLR n.º 28/2012/A
Sumário
Regula a utilização de organismos geneticamente modificados e dos produtos deles derivados.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/06/2012; 122; I; Não
Jornal Oficial; 27/06/2012; 100; I; Não