Texto Iniciativa - 1,982 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
793
Nº Processo
102
Nº proposta
0006/2012
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regula a utilização de organismos geneticamente modificados e dos produtos deles derivados.
Tema
Data abertura
23-02-2012
Anúncio em Plenário
20-03-2012
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23-02-2012
Limite Parecer
23-03-2012
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,365 MB
Comissão
Economia
Limite Parecer
23-03-2012
Data de entrada do Parecer
12-04-2012
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Universidade dos Açores; 15-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00
Associação de Jovens Agricultores de São Jorge; 15-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00
Associação de Jovens Agricultores Micaelenses; 15-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,046 MB
Associação de Jovens Agricultores da Terceira; 15-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00
Federação Agrícola dos Açores; 15-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,043 MB
Associação Ecológica Amigos dos Açores; 16-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,227 MB
IMAR; 16-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00
GE-QUESTA; 16-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00
ARENA; 16-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00
Círculo Amigos da Ilha do Pico; 16-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00
Associação de Jovens das Flores; 16-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00
Assocciação de Jovens Ser Diferente; 16-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00
Associação Escravos da Cadaínha; 16-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00
Associação Ecológica "Amigos do Calhau"; 16-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00
Centro de Jovens Naturalistas; 16-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00
NAUA; 16-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00
Observatório do Ambiente dos Açores; 16-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00
"Os Montanheiros" - Núcleo de São Jorge; 16-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00
"Os Montanheiros" - Núcleo da Ilha do Pico; 16-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00
OMA - Observatório do Mar; 16-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00
A MATA; 16-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00
APDR-Associação Portug. Desenvolvimento Regional; 16-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00
Círculo de Amigos de São Lourenço; 16-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00
CADEP-CN; 16-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00
SPEA - Projeto Life Priolo; 16-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00
Associação Cultural Desp. Recreativa da Graciosa; 16-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00
Os Montanheiros; 16-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00
OVGA - Obs. Vulcanológico e Geotérmico Açores; 16-03-2012; 30-03-2012; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,253 MB - Video
Data de Plenário
10-05-2012 - Diário.pdf- 0,902 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Assume propostas alteração Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,089 MB
PS; Proposta de alteração; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,085 MB
CDS/PP; Proposta de alteração; Substituida - P. Alteracao.pdf- 0,126 MB
CDS/PP, BE e PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,308 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-28 | PSD: contra-17 | CDS/PP: contra-4 | BE: contra-2 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Nº Decreto/Resolução
26/2012
Enviado para
Representante da República

Representante da República
- Documento.pdf - 0,071 MB
Data envio
17-05-2012
Despacho
Publicação
Data despacho
11-06-2012

Publicação
Título Final
DLR n.º 28/2012/A
Sumário
Regula a utilização de organismos geneticamente modificados e dos produtos deles derivados.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26-06-2012; 122; I; Não
Jornal Oficial; 27-06-2012; 100; I; Não