Texto Iniciativa - 0,754 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 981
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0012/2012
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a revisão do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América.
Tema
Data de entrada
 06/03/2012
Anúncio em Plenário
 20/03/2012
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PCP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,09 MB - Video
Data de Plenário
23/03/2012 - Diário.pdf- 0,554 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS/PSD/CDS-PP/PCP; Proposta de substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 2,099 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-12 | CDS/PP: a favor-5 | BE: a favor-1 abstenções-2 | PCP: | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/2012
Enviado para
Representante da República
Observações
Aprovada proposta de substituição integral apresentada pelo PS, PSD, CDS/PP e PCP.
Representante da República
Data envio
29/03/2012
Publicação
Título Final
Resolução n.º 11/2012/A
Sumário
Afirmação dos interesses dos Açores em qualquer processo negocial relativo à utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos da América.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/04/2012; 77; I; Não
Jornal Oficial; 19/04/2012; 62; I; Não