Texto Iniciativa - 0,241 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 1207
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0013/2012
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Salvaguarda dos interesses dos Açores em qualquer processo negocial relativo ao Acordo firmado entre Portugal e os Estados Unidos para utilização da Base das Lajes.
Tema
Data de entrada
 16/03/2012
Anúncio em Plenário
 20/03/2012
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PSD
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,09 MB - Video
Data de Plenário
23/03/2012 - Diário.pdf- 0,554 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS/PSD/CDS-PP/PCP; Proposta de substituição integral; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 2,174 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-12 | CDS/PP: a favor-5 | BE: abstenções-2 | PCP: a favor-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/2012
Enviado para
Representante da República
Observações
Aprovada proposta de substituição integral apresentada pelo PS, PSD, CDS/PP e PCP.
Representante da República
Data envio
29/03/2012
Publicação
Título Final
Resolução n.º 11/2012/A
Sumário
Afirmação dos interesses dos Açores em qualquer processo negocial relativo à utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos da América.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/04/2012; 77; I; Não
Jornal Oficial; 19/04/2012; 62; I; Não