Texto Iniciativa - 0,241 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
1207
Nº Processo
109
Nº proposta
0013/2012
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Salvaguarda dos interesses dos Açores em qualquer processo negocial relativo ao Acordo firmado entre Portugal e os Estados Unidos para utilização da Base das Lajes.
Tema
Data abertura
16-03-2012
Anúncio em Plenário
20-03-2012
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PSD

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,09 MB - Video
Data de Plenário
23-03-2012
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS/PSD/CDS-PP/PCP; Proposta de substituição integral; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 2,174 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
4/2012
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-12 | CDS/PP: a favor-5 | BE: abstenções-2 | PCP: a favor-1 | PPM: abstenções-1
Observações
Aprovada proposta de substituição integral apresentada pelo PS, PSD, CDS/PP e PCP.

Representante da República
Data envio
29-03-2012

Publicação
Título Final
Resolução n.º 11/2012/A
Sumário
Afirmação dos interesses dos Açores em qualquer processo negocial relativo à utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos da América.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18-04-2012; 77; I; Não
Jornal Oficial; 19-04-2012; 62; I; Não