Texto Iniciativa - 3,916 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1228
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0007/2012
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Procede à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A, de 13 de janeiro (Aprova o Orçamento da RAA para 2012).
Tema
Data de entrada
 19/03/2012
Anúncio em Plenário
 20/03/2012
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 11,836 MB - Video
Data de Plenário
21/03/2012 - Diário.pdf- 0,874 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-30 | PSD: a favor-16 | CDS/PP: a favor-4 | BE: abstenções-2 | PCP: contra-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/2012
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,71 MB
Data envio
22/03/2012
Despacho
Publicação
Data despacho
28/03/2012
Publicação
Título Final
DLR n.º 18/2012/A
Sumário
Primeira alteração ao DLR n.º 3/2012/A, de 13 de janeiro, (aprova o Orçamento da RAA para o ano de 2012).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/04/2012; 77; I; Não
Jornal Oficial; 19/04/2012; 62; I; Não