Texto Iniciativa - 0,269 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
1289
Nº Processo
105
Nº proposta
0006/2012
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Redução do valor da caução prestada no âmbito do regime jurídico da revelação e aproveitamento de massas minerais na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data abertura
21-03-2012
Anúncio em Plenário
20-03-2012
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PS

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,649 MB - Video
Data de Plenário
23-03-2012
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,569 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
18/2012
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-11 | CDS/PP: a favor-5 | BE: a favor-2 | PCP: contra-1 | PPM: abstenções-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,061 MB
Data envio
26-03-2012
Despacho
Publicação
Data despacho
04-04-2012

Publicação
Título Final
DLR n.º 20/2012/A
Sumário
Redução do valor da caução prestada no âmbito do regieme jurídico da revelação e aproveitamento de massas minerais na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18-04-2012; 77; I; Não
Jornal Oficial; 19-04-2012; 62; I; Não