Texto Iniciativa - 0,269 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1289
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0006/2012
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Redução do valor da caução prestada no âmbito do regime jurídico da revelação e aproveitamento de massas minerais na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 21/03/2012
Anúncio em Plenário
 20/03/2012
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,649 MB - Video
Data de Plenário
23/03/2012 - Diário.pdf- 0,554 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,569 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-11 | CDS/PP: a favor-5 | BE: a favor-2 | PCP: contra-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/2012
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,061 MB
Data envio
26/03/2012
Despacho
Publicação
Data despacho
04/04/2012
Publicação
Título Final
DLR n.º 20/2012/A
Sumário
Redução do valor da caução prestada no âmbito do regieme jurídico da revelação e aproveitamento de massas minerais na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/04/2012; 77; I; Não
Jornal Oficial; 19/04/2012; 62; I; Não