Texto Iniciativa - 2,256 MB
Legislatura
IX
Sessão Legislativa
4ª
Nº entrada Serviço
1602
Nº Processo
103
Nº proposta
0002/2012
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Sexta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
16/04/2012
Anúncio em Plenário
17/04/2012
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PSD
Plenário
Data de Plenário
19/04/2012
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00