Texto Iniciativa - 3,233 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
1641
Nº Processo
105
Nº proposta
0007/2012
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 1 de março - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
Tema
Data abertura
17-04-2012
Anúncio em Plenário
18-04-2012
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PS

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,963 MB - Video
Data de Plenário
19-04-2012
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
22/2012

Representante da República
- Documento.pdf - 0,165 MB
Data envio
30-04-2012
Despacho
Publicação
Data despacho
07-05-2012

Publicação
Título Final
DLR n.º 23/2012/A
Sumário
Primeira alteração ao DLR n.º 7/2012/A, de 1 de março, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 31-05-2012; 106; I; Não
Jornal Oficial; 01-06-2012; 86; I; Não