Texto Iniciativa - 3,233 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 1641
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0007/2012
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 1 de março - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
Tema
Data de entrada
 17/04/2012
Anúncio em Plenário
 18/04/2012
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,963 MB - Video
Data de Plenário
19/04/2012 - Diário.pdf- 0,816 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
22/2012
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,165 MB
Data envio
30/04/2012
Despacho
Publicação
Data despacho
07/05/2012
Publicação
Título Final
DLR n.º 23/2012/A
Sumário
Primeira alteração ao DLR n.º 7/2012/A, de 1 de março, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 31/05/2012; 106; I; Não
Jornal Oficial; 01/06/2012; 86; I; Não