Texto Iniciativa - 0,077 MB
Legislatura
VII
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
2470
Nº Processo
102
Nº proposta
0021/2003
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Determina que os serviços e organismos da Administração Pública Regional devem elaborar os respectivos modelos dos formulários em suporte digital.
Tema
Data de entrada
27/08/2003
Anúncio em Plenário
16/09/2003
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Comissão
Política Geral
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,078 MB
Comissão
Política Geral
Data de entrada do Parecer
09/09/2003
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,124 MB
-
Discusão Plenário.pdf - 0,108 MB
Data de Plenário
17/09/2003 -
Diário.pdf- 0,459 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
39/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
29/09/2003
Despacho
Publicação
Data despacho
17/10/2003
Publicação
Título Final
DLR nº. 42/2003/A
Sumário
Determina que os serviços e organismos da administração pública regional devem elaborar os respectivos modelos dos formulários em suporte digital.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/11/2003; 259; I - A; Não