Texto Iniciativa - 0,257 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 1663
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0021/2012
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Aplicação da redução fiscal à Região Autónoma dos Açores ao agravamento às taxas de tributação autónoma em sede de IRC.
Tema
Data de entrada
 18/04/2012
Anúncio em Plenário
 19/04/2012
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,488 MB - Video
Data de Plenário
19/04/2012 - Diário.pdf- 0,816 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/2012
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
30/04/2012
Publicação
Título Final
Resolução n.º 14/2012/A
Sumário
Aplicação da redução fiscal à Região Autónoma dos Açores ao agravamento às taxas de tributação autónoma em sede de IRC.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 31/05/2012; 106; I; Não
Jornal Oficial; 01/06/2012; 86; I; Não