Texto Iniciativa - 0,253 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1911
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0028/2012
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda que o Governo da República cumpra integralmente as suas responsabilidades legais no âmbito do serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 08/05/2012
Anúncio em Plenário
 09/05/2012
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PPM - Partido Popular Monárquico
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,165 MB - Video
Data de Plenário
11/05/2012 - Diário.pdf- 0,92 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/2012
Representante da República
Data envio
17/05/2012
Publicação
Título Final
Resolução n.º 17/2012/A
Sumário
Recomenda que o Governo da República cumpra integralmente as suas responsabilidades legais no âmbito do serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/06/2012; 112; I; Não
Jornal Oficial; 13/06/2012; 91; I; Não