Texto Iniciativa - 0,192 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
1937
Nº Processo
105
Nº proposta
0010/2012
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares.
Tema
Data abertura
09-05-2012
Anúncio em Plenário
10-05-2012
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PCP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09-05-2012
Limite Parecer
11-06-2012
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 1,836 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
11-06-2012
Data de entrada do Parecer
10-07-2012
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Escola Básica Integrada de Capelas; 15-06-2012; 03-07-2012; 22-06-2012 - Parecer.pdf- 0,036 MB
Escola Profissional de Vila Franca do Campo; 15-06-2012; 03-07-2012; 26-06-2012 - Parecer.pdf- 0,029 MB
Escola Profissional da Horta; 15-06-2012; 03-07-2012; 03-07-2012 - Parecer.pdf- 0,031 MB
Escola Básica Integrada dos Ginetes; 15-06-2012; 03-07-2012; 03-07-2012 - Parecer.pdf- 0,03 MB
Ass. Pais Enc. Educa. EBS São Roque do Pico; 15-06-2012; 03-07-2012; 28-06-2012 - Parecer.pdf- 0,111 MB
Es. Prof. Santa Casa Misericórdia Ponta Delgada; 15-06-2012; 03-07-2012; 03-07-2012 - Parecer.pdf- 0,32 MB
EBS Tomás de Borba; 15-06-2012; 03-07-2012; 28-06-2012 - Parecer.pdf- 0,339 MB
Observações
Foi pedido parecer às Escolas Básicas, Secundárias, Profissionais e Associações de Pais, da RAA.

Plenário
Data de Plenário
05-09-2012
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: contra-27 | PSD: contra-13 | CDS/PP: contra-5 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: abstenções-1