Texto Iniciativa - 0,192 MB

Legislatura
IX
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
1937
Nº Processo
105
Nº proposta
0010/2012
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares.
Tema
Data de entrada
09/05/2012
Anúncio em Plenário
10/05/2012
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PCP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/05/2012
Limite Parecer
11/06/2012
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 1,836 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
11/06/2012
Data de entrada do Parecer
10/07/2012
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Escola Básica Integrada de Capelas; 15/06/2012; 03/07/2012; 22/06/2012 - Parecer.pdf- 0,036 MB
Escola Profissional de Vila Franca do Campo; 15/06/2012; 03/07/2012; 26/06/2012 - Parecer.pdf- 0,029 MB
Escola Profissional da Horta; 15/06/2012; 03/07/2012; 03/07/2012 - Parecer.pdf- 0,031 MB
Escola Básica Integrada dos Ginetes; 15/06/2012; 03/07/2012; 03/07/2012 - Parecer.pdf- 0,03 MB
Ass. Pais Enc. Educa. EBS São Roque do Pico; 15/06/2012; 03/07/2012; 28/06/2012 - Parecer.pdf- 0,111 MB
Es. Prof. Santa Casa Misericórdia Ponta Delgada; 15/06/2012; 03/07/2012; 03/07/2012 - Parecer.pdf- 0,32 MB
EBS Tomás de Borba; 15/06/2012; 03/07/2012; 28/06/2012 - Parecer.pdf- 0,339 MB
Observações
Foi pedido parecer às Escolas Básicas, Secundárias, Profissionais e Associações de Pais, da RAA.

Plenário
Data de Plenário
05/09/2012 - Diário.pdf- 0,721 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: contra-27 | PSD: contra-13 | CDS/PP: contra-5 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00