Texto Iniciativa - 0,221 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
1942
Nº Processo
109
Nº proposta
0029/2012
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que dê orientações à SATA Internacional para abolir, imediatamente, a cobrança da Taxa YQ nas ligações aéreas entre os Açores, o Continente e a Madeira e que no âmbito da revisão das obrigações de serviço público proponha a proibição da cobrança desta taxa nas tarifas de residente e estudante.
Tema
Data de entrada
09/05/2012
Anúncio em Plenário
10/05/2012
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• CDS/PP

Plenário
- Video
Data de Plenário
11/05/2012 - Diário.pdf- 0,92 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00