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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Nº entrada Serviço
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1942 |
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Nº Processo
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109 |
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Nº proposta
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0029/2012 |
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Titulo
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Projeto de Resolução |
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Assunto
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Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que dê orientações à SATA Internacional para abolir, imediatamente, a cobrança da Taxa YQ nas ligações aéreas entre os Açores, o Continente e a Madeira e que no âmbito da revisão das obrigações de serviço público proponha a proibição da cobrança desta taxa nas tarifas de residente e estudante. |
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Tema
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Data de entrada
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09/05/2012 |
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Anúncio em Plenário
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10/05/2012 |
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Com pedido de
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Urgência; Dispensa |
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Autor do texto inicial
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• CDS/PP |
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