Texto Iniciativa - 0,307 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 2398
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0035/2012
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela manutenção das atuais Comarcas dos Açores, incluindo Nordeste e Povoação e os respetivos Tribunais Judiciais.
Tema
Data de entrada
 13/06/2012
Anúncio em Plenário
 14/06/2012
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,4 MB
Data de Plenário
15/06/2012 - Diário.pdf- 0,677 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/2012
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
19/06/2012
Publicação
Título Final
Resolução n.º 23/2012/A
Sumário
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela manutenção das actuais Comarcas dos Açores, incluindo Nordeste e Povoação e os respetivos Tribunais Judiciais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/07/2012; 132; I; Não
Jornal Oficial; 11/07/2012; 110; I; Não