Texto Iniciativa - 0,147 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 2643
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0039/2012
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo da República que crie um regime tarifário especial e transitório nos serviços de acesso à internet nas ilhas das Flores e do Corvo.
Tema
Data de entrada
 03/07/2012
Anúncio em Plenário
 04/07/2012
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PCP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,064 MB
Data de Plenário
05/07/2012 - Diário.pdf- 0,706 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
20/2012
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
11/07/2012
Publicação
Título Final
Resolução n.º 26/2012/A
Sumário
Recomenda ao Governo da República que crie um regime tarifário especial e transitório nos serviços de acesso à internet nas ilhas das Flores e do Corvo.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/07/2012; 146; I; Não
Jornal Oficial; 31/07/2012; 121; I; Não