Texto Iniciativa - 0,147 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
2643
Nº Processo
109
Nº proposta
0039/2012
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo da República que crie um regime tarifário especial e transitório nos serviços de acesso à internet nas ilhas das Flores e do Corvo.
Tema
Data abertura
03-07-2012
Anúncio em Plenário
04-07-2012
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PCP

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,064 MB
Data de Plenário
05-07-2012
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
20/2012

Representante da República
Data envio
11-07-2012

Publicação
Título Final
Resolução n.º 26/2012/A
Sumário
Recomenda ao Governo da República que crie um regime tarifário especial e transitório nos serviços de acesso à internet nas ilhas das Flores e do Corvo.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30-07-2012; 146; I; Não
Jornal Oficial; 31-07-2012; 121; I; Não