Texto Iniciativa - 0,111 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
2676
Nº Processo
105
Nº proposta
0013/2012
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Sexta alteração do Decreto Regional nº 8/77/A, de 17 de maio, que adota providências relativas ao pessoal dos quadros políticos, técnicos e administrativos do Governo Regional dos Açores.
Tema
Data abertura
04-07-2012
Anúncio em Plenário
05-07-2012
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PS

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,102 MB
Data de Plenário
06-07-2012
Resultado
Aprovado por unanimidade
Nº Decreto/Resolução
34/2012
Observações
Aprovado projeto de substituição.

Representante da República
- Documento.pdf - 0,176 MB
Data envio
12-07-2012
Despacho
Publicação
Data despacho
07-08-2012

Publicação
Título Final
DLR n.º 36/2012/A
Sumário
Abono de ajudas de custo a titulares de cargos políticos e quadros dirigentes da administração regional autónoma.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30-08-2012; 168; I; Não
Jornal Oficial; 19-08-2012; 146; I; Não