Texto Iniciativa - 0,111 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 2676
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0013/2012
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Sexta alteração do Decreto Regional nº 8/77/A, de 17 de maio, que adota providências relativas ao pessoal dos quadros políticos, técnicos e administrativos do Governo Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
 04/07/2012
Anúncio em Plenário
 05/07/2012
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,102 MB
Data de Plenário
06/07/2012 - Diário.pdf- 0,191 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
34/2012
Observações
Aprovado projeto de substituição.
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,176 MB
Data envio
12/07/2012
Despacho
Publicação
Data despacho
07/08/2012
Publicação
Título Final
DLR n.º 36/2012/A
Sumário
Abono de ajudas de custo a titulares de cargos políticos e quadros dirigentes da administração regional autónoma.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/08/2012; 168; I; Não
Jornal Oficial; 19/08/2012; 146; I; Não