Texto Iniciativa - 3,393 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 2680
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0014/2012
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Adapta à Região Autónoma dos Açores o Código do Trabalho e respetiva regulamentação.
Tema
Data de entrada
 04/07/2012
Anúncio em Plenário
 05/07/2012
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/07/2012
Limite Parecer
29/08/2012
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,746 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
04/07/2012
Limite Parecer
29/08/2012
Data de entrada do Parecer
04/09/2012
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
UGT - União Geral de Trabalhadores dos Açores; 00/00/00; 09/08/2012; 16/08/2012 - Parecer.pdf- 0,055 MB
CGTP/IN; 00/00/00; 09/08/2012; 09/08/2012 - Parecer.pdf- 0,425 MB
Observações
O projeto de DLR encontra-se em apreciação pública até 2012/08/09.
Plenário
Data de Plenário
05/09/2012 - Diário.pdf- 0,721 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: contra-27 | PSD: contra-12 | CDS/PP: contra-5 | BE: a favor-2 | PCP: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00