Texto Iniciativa - 3,393 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
2680
Nº Processo
105
Nº proposta
0014/2012
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Código do Trabalho e respetiva regulamentação.
Tema
Data abertura
04-07-2012
Anúncio em Plenário
05-07-2012
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04-07-2012
Limite Parecer
29-08-2012
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,746 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
04-07-2012
Limite Parecer
29-08-2012
Data de entrada do Parecer
04-09-2012
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
UGT - União Geral de Trabalhadores dos Açores; 00-00-00; 09-08-2012; 16-08-2012 - Parecer.pdf- 0,055 MB
CGTP/IN; 00-00-00; 09-08-2012; 09-08-2012 - Parecer.pdf- 0,425 MB
Observações
O projeto de DLR encontra-se em apreciação pública até 2012/08/09.

Plenário
Data de Plenário
05-09-2012
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: contra-27 | PSD: contra-12 | CDS/PP: contra-5 | BE: a favor-2 | PCP: contra-1