Texto Iniciativa - 2,366 MB

Legislatura
IX
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
2975
Nº Processo
102
Nº proposta
0013/2012
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, que regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
01/08/2012
Anúncio em Plenário
04/09/2012
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/08/2012
Limite Parecer
31/08/2012
Comissão
Economia

Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
06/08/2012
Limite Parecer
31/08/2012