Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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4ª |
Nº entrada Serviço
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2975 |
Nº Processo
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102 |
Nº proposta
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0013/2012 |
Titulo
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Proposta de Decreto Leg. |
Assunto
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Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, que regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores. |
Tema
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Data de entrada
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01/08/2012 |
Anúncio em Plenário
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04/09/2012 |
Com pedido de
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Autor do texto inicial
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• Governo |
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