Texto Iniciativa - 1,262 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 3622
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0001
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Cria um apoio extraordinário para os funcionários da Administração Regional que foram abrangidos pela suspensão de subsídios prevista no artigo 21.º da Lei 64-B/2011, de 30 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2012.
Tema
Data de entrada
 06/11/2012
Anúncio em Plenário
 15/01/2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23/11/2012
Limite Parecer
26/12/2012
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,059 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
27/11/2012
Limite Parecer
26/12/2012
Novo prazo
14/01/2013
Data de entrada do Parecer
11/01/2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Siondicato dos Professores da Região Açores; 00/00/00; 14/01/2013; 21/12/2012 - Parecer.pdf- 0,37 MB
STAL; 00/00/00; 14/01/2013; 21/12/2012 - Parecer.pdf- 0,118 MB
Observações
Este projeto foi submetido a apreciação pública.
Plenário
 - Video
Data de Plenário
15/01/2013 - Diário.pdf- 1,202 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-29 | PSD: contra-20 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00