Texto Iniciativa - 0,857 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 3765
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0005
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a Proposta de Lei n.º 103/XII - Aprova o Orçamento de Estado para 2013.
Tema
Data de entrada
 16/11/2012
Anúncio em Plenário
 20/11/2012
Com pedido de
 Urgência; Dispensa - Video
Autor do texto inicial
 • PCP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,577 MB - Video
Data de Plenário
23/11/2012 - Diário.pdf- 0,37 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PCP; Proposta substituição; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 1,852 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-31 | PSD: contra-20 | CDS/PP: contra-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
25/2012
Enviado para
Representante da República
Observações
Aprovada a proposta de substituição.
Representante da República
Data envio
27/11/2012
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,192 MB
Título Final
Resolução n.º 31/2012/A
Sumário
Resolve pronunciar-se sobre a proposta de Lei n.º 103/XII - Aprova o Orçamento de Estado para 2013.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/12/2012; 247; I; Não
Jornal Oficial; 28/12/2012; 182; I; Não