Texto Iniciativa - 0,857 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 3765
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0005
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a Proposta de Lei n.º 103/XII - Aprova o Orçamento de Estado para 2013.
Tema
Data de entrada
 16/11/2012
Anúncio em Plenário
 20/11/2012
Com pedido de
 Urgência; Dispensa - Video
Autor do texto inicial
 • PCP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,577 MB - Video
Data de Plenário
23/11/2012 - Diário.pdf- 0,37 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PCP; Proposta substituição; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 1,852 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-31 | PSD: contra-20 | CDS/PP: contra-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
25/2012
Enviado para
Representante da República
Observações
Aprovada a proposta de substituição.
Representante da República
Data envio
27/11/2012
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,192 MB
Título Final
Resolução n.º 31/2012/A
Sumário
Resolve pronunciar-se sobre a proposta de Lei n.º 103/XII - Aprova o Orçamento de Estado para 2013.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/12/2012; 247; I; Não
Jornal Oficial; 28/12/2012; 182; I; Não