Texto Iniciativa - 0,857 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
3765
Nº Processo
109
Nº proposta
0005
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a Proposta de Lei n.º 103/XII - Aprova o Orçamento de Estado para 2013.
Tema
Data abertura
16-11-2012
Anúncio em Plenário
20-11-2012
Com pedido de
Urgência; Dispensa - Video
Autor do texto inicial
• PCP

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,577 MB - Video
Data de Plenário
23-11-2012
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PCP; Proposta substituição; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 1,852 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
25/2012
Votação
PS: a favor-31 | PSD: contra-20 | CDS/PP: contra-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1
Observações
Aprovada a proposta de substituição.

Representante da República
Data envio
27-11-2012

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,192 MB
Título Final
Resolução n.º 31/2012/A
Sumário
Resolve pronunciar-se sobre a proposta de Lei n.º 103/XII - Aprova o Orçamento de Estado para 2013.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21-12-2012; 247; I; Não
Jornal Oficial; 28-12-2012; 182; I; Não