Texto Iniciativa - 0,374 MB
Legislatura X Sessão Legislativa 1ª Nº entrada Serviço 3777 Nº Processo 109 Nº proposta 0006 Titulo Projeto de Resolução Assunto Comissões Especializadas Permanentes. Tema Data de entrada 16/11/2012 Anúncio em Plenário 20/11/2012 Com pedido de Autor do texto inicial • Presidente da ALRA

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,529 MB

Data de Plenário	20/11/2012 - Diário.pdf- 0,942 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	23/2012
Enviado para	Representante da República

---

Representante da República

Data envio

21/11/2012

---

Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,186 MB

Título Final	Resolução n.º 30/2012/A
Sumário	Comissões Especializadas Permanentes.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 21/12/2012; 247; I; Não
	Jornal Oficial; 28/12/2012; 182; I; Não