Texto Iniciativa - 0,509 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
3825
Nº Processo
109
Nº proposta
0007
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA).
Tema
Data abertura
22-11-2012
Anúncio em Plenário
23-11-2012
Com pedido de
Urgência; Dispensa - Video
Autor do texto inicial
• PS, PSD, CDS/PP, BE e PCP

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,284 MB - Video
Data de Plenário
23-11-2012
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
26/2012

Representante da República
Data envio
27-11-2012

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,188 MB
Título Final
Resolução n.º 32/2012/A
Sumário
Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24-12-2012; 248; I; Não
Jornal Oficial; 28-12-2012; 182; I; Não