Texto Iniciativa - 0,509 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 3825
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0007
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA).
Tema
Data de entrada
 22/11/2012
Anúncio em Plenário
 23/11/2012
Com pedido de
 Urgência; Dispensa - Video
Autor do texto inicial
 • PS, PSD, CDS/PP, BE e PCP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,284 MB - Video
Data de Plenário
23/11/2012 - Diário.pdf- 0,37 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
26/2012
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
27/11/2012
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,188 MB
Título Final
Resolução n.º 32/2012/A
Sumário
Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/12/2012; 248; I; Não
Jornal Oficial; 28/12/2012; 182; I; Não