Texto Iniciativa - 0,509 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 3825
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0007
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA).
Tema
Data de entrada
 22/11/2012
Anúncio em Plenário
 23/11/2012
Com pedido de
 Urgência; Dispensa - Video
Autor do texto inicial
 • PS, PSD, CDS/PP, BE e PCP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,284 MB - Video
Data de Plenário
23/11/2012 - Diário.pdf- 0,37 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
26/2012
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
27/11/2012
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,188 MB
Título Final
Resolução n.º 32/2012/A
Sumário
Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/12/2012; 248; I; Não
Jornal Oficial; 28/12/2012; 182; I; Não