Texto Iniciativa - 0,718 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
3750
Nº Processo
103
Nº proposta
0001
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Sétima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.º 28/82, de 15 de novembro, e n.º 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.º 2/2000, de 14 de de julho, n.º 2/2001, de 25 de agosto, n.º 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de junho).
Tema
Data abertura
15-11-2012
Anúncio em Plenário
15-01-2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PPM - Partido Popular Monárquico

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23-11-2012
Limite Parecer
26-12-2012
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 7,363 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
27-11-2012
Limite Parecer
26-12-2012
Data de entrada do Parecer
07-02-2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
PND; 20-12-2012; 06-01-2013; 00-00-00
PTP - Partido Trabalhista Português; 19-12-2012; 06-01-2013; 00-00-00
Representação Parlamentar do BE; 19-12-2012; 06-01-2013; 00-00-00
PC - Plataforma da Cidadania; 19-12-2012; 06-01-2013; 00-00-00
PDA - Partido Democrático do Atlântico; 19-12-2012; 06-01-2013; 00-00-00
PCTP/MRPP - Partido Comunista Trab. Portugueses; 19-12-2012; 06-01-2013; 00-00-00
PAN - Partido pelos Animais e pela Natureza; 19-12-2012; 06-01-2013; 00-00-00
MPT - Partido da Terra; 19-12-2012; 06-01-2013; 00-00-00
Universidade dos Açores; 14-12-2012; 00-00-00; 00-00-00 - Parecer.pdf- 10,72 MB

Plenário
Data de Plenário
21-02-2013
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00