Texto Iniciativa - 0,718 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 3750
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0001
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Sétima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.º 28/82, de 15 de novembro, e n.º 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.º 2/2000, de 14 de de julho, n.º 2/2001, de 25 de agosto, n.º 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de junho).
Tema
Data de entrada
 15/11/2012
Anúncio em Plenário
 15/01/2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PPM - Partido Popular Monárquico
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23/11/2012
Limite Parecer
26/12/2012
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 7,363 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
27/11/2012
Limite Parecer
26/12/2012
Data de entrada do Parecer
07/02/2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
PND; 20/12/2012; 06/01/2013; 00/00/00
PTP - Partido Trabalhista Português; 19/12/2012; 06/01/2013; 00/00/00
Representação Parlamentar do BE; 19/12/2012; 06/01/2013; 00/00/00
PC - Plataforma da Cidadania; 19/12/2012; 06/01/2013; 00/00/00
PDA - Partido Democrático do Atlântico; 19/12/2012; 06/01/2013; 00/00/00
PCTP/MRPP - Partido Comunista Trab. Portugueses; 19/12/2012; 06/01/2013; 00/00/00
PAN - Partido pelos Animais e pela Natureza; 19/12/2012; 06/01/2013; 00/00/00
MPT - Partido da Terra; 19/12/2012; 06/01/2013; 00/00/00
Universidade dos Açores; 14/12/2012; 00/00/00; 00/00/00 - Parecer.pdf- 10,72 MB
Plenário
Data de Plenário
21/02/2013
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00