Texto Iniciativa - 0,663 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 4033
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0004
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Anexo (Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca - FUNDOPESCA) do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2002/A, de 10 de Maio.
Tema
Data de entrada
 12/12/2012
Anúncio em Plenário
 15/01/2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/12/2012
Limite Parecer
14/01/2013
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,279 MB
Comissão
Data de envio
14/12/2012
Limite Parecer
14/01/2013
Data de entrada do Parecer
11/02/2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato Livre dos Pescadores e Afins dos Açores; 20/12/2012; 03/01/2013; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,078 MB
Federação das Pescas dos Açores; 19/12/2012; 03/01/2013; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,147 MB
Plenário
Data de Plenário
16/04/2013 - Diário.pdf- 0,919 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-27 | PSD: a favor-18 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00