Texto Iniciativa - 1,822 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 4066
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0009
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional que realize os procedimentos necessários, nomeadamente a criação de uma dotação orçamental adequada, para que as obras de ampliação (alargar e prolongar o cais) e modernização do Porto da Casa se possam iniciar ainda no decorrer do ano 2013.
Tema
Data de entrada
 18/12/2012
Anúncio em Plenário
 15/01/2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PPM - Partido Popular Monárquico
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/12/2012
Limite Parecer
18/01/2013
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,787 MB
Comissão
Data de envio
20/12/2012
Limite Parecer
18/01/2013
Data de entrada do Parecer
14/02/2013
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,375 MB
Data de Plenário
22/02/2013 - Diário.pdf- 0,703 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/2013
Enviado para
Representante da República
Observações
Aprovada a substituição integral do texto.
Representante da República
Data envio
27/02/2013
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,193 MB
Título Final
Resolução n.º 6/2013/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional que realize os procedimentos necessários para que as obras de ampliação e modernização do Porto da Casa se iniciem na atual legislatura.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/04/2013; 74; I; Não
Jornal Oficial; 17/04/2013; 38; I; Não