Texto Iniciativa - 0,601 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 135
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0005
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.(Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional 8/2002/A de 10 de Abril).
Tema
Data de entrada
 14/01/2013
Anúncio em Plenário
 15/01/2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/01/2013
Limite Parecer
14/02/2013
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,742 MB
Comissão
Data de envio
14/01/2013
Limite Parecer
14/02/2013
Data de entrada do Parecer
05/02/2013
Observações
Esta projeto foi enviada para os jornais, para apreciação pública, no dia 23-01-2013 para parecer até o dia 22/02/2013.
Plenário
Data de Plenário
16/04/2013 - Diário.pdf- 0,919 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-25 | PSD: contra-18 | CDS/PP: abstenções-2 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00