Texto Iniciativa - 0,705 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 176
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0013
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo da República que desenvolva todas as iniciativas da sua competência para a viabilização do Aeroporto de Santa Maria como Aeroporto de referência para escalas técnicas à aviação civil dos Açores e salvaguarde os legítimos interesses da Região e das suas populações.
Tema
Data de entrada
 16/01/2013
Anúncio em Plenário
 17/01/2013
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,927 MB
Data de Plenário
17/01/2013 - Diário.pdf- 1,288 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Substituição integral; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,613 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/2013
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
24/01/2013
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,195 MB
Título Final
Resolução n.º 3/2013/A
Sumário
Recomenda ao Governo da República que, no âmbito da privatização da ANA, S.A., desenvolva todas as iniciativas da sua competência para a viabilização do aeroporto de Santa Maria como aeroporto de referência para escalas técnicas à aviação civil dos Açores e salvaguarde os legítimos interesses da Região e das suas populações.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/02/2013; 36; I; Não
Jornal Oficial; 21/02/2013; 17; I; Não