Texto Iniciativa - 0,705 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 176
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0013
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo da República que desenvolva todas as iniciativas da sua competência para a viabilização do Aeroporto de Santa Maria como Aeroporto de referência para escalas técnicas à aviação civil dos Açores e salvaguarde os legítimos interesses da Região e das suas populações.
Tema
Data de entrada
 16/01/2013
Anúncio em Plenário
 17/01/2013
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,927 MB
Data de Plenário
17/01/2013 - Diário.pdf- 1,288 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Substituição integral; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,613 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/2013
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
24/01/2013
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,195 MB
Título Final
Resolução n.º 3/2013/A
Sumário
Recomenda ao Governo da República que, no âmbito da privatização da ANA, S.A., desenvolva todas as iniciativas da sua competência para a viabilização do aeroporto de Santa Maria como aeroporto de referência para escalas técnicas à aviação civil dos Açores e salvaguarde os legítimos interesses da Região e das suas populações.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/02/2013; 36; I; Não
Jornal Oficial; 21/02/2013; 17; I; Não