Texto Iniciativa - 0,705 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
176
Nº Processo
109
Nº proposta
0013
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo da República que desenvolva todas as iniciativas da sua competência para a viabilização do Aeroporto de Santa Maria como Aeroporto de referência para escalas técnicas à aviação civil dos Açores e salvaguarde os legítimos interesses da Região e das suas populações.
Tema
Data abertura
16-01-2013
Anúncio em Plenário
17-01-2013
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PS

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,927 MB
Data de Plenário
17-01-2013
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Substituição integral; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,613 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
2/2013

Representante da República
Data envio
24-01-2013

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,195 MB
Título Final
Resolução n.º 3/2013/A
Sumário
Recomenda ao Governo da República que, no âmbito da privatização da ANA, S.A., desenvolva todas as iniciativas da sua competência para a viabilização do aeroporto de Santa Maria como aeroporto de referência para escalas técnicas à aviação civil dos Açores e salvaguarde os legítimos interesses da Região e das suas populações.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20-02-2013; 36; I; Não
Jornal Oficial; 21-02-2013; 17; I; Não