Texto Iniciativa - 1,529 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 274
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico aplicável às novas substâncias psicoativas.
Tema
Data de entrada
 24/01/2013
Anúncio em Plenário
 19/02/2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/01/2013
Limite Parecer
25/02/2013
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,307 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
25/01/2013
Limite Parecer
25/02/2013
Data de entrada do Parecer
18/04/2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municípios da RAA; 07/03/2013; 22/03/2013; 00/00/00
Serviços Psiquiatria Hospital da Horta ; 07/03/2013; 22/03/2013; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,09 MB
Serviços Psiquiatria Hospital de Angra Heroísmo ; 07/03/2013; 22/03/2013; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,195 MB
Serviços Psiquiatria Hospital Ponta Delgada ; 07/03/2013; 22/03/2013; 21/03/2013
Associação "ARRISCA"; 07/03/2013; 22/03/2013; 21/03/2013 - Parecer.pdf- 0,424 MB
ALTERNATIVA - Ass. Contra as Dependências; 07/03/2013; 22/03/2013; 00/00/00
Casa de Saúde de São Miguel; 07/03/2013; 22/03/2013; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,286 MB
Projeto PERCURSOS; 21/03/2013; 03/04/2013; 03/04/2013 - Parecer.pdf- 0,169 MB
Associação "Novo Dia"; 07/03/2013; 22/03/2013; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,615 MB - Video
Data de Plenário
14/05/2013 - Diário.pdf- 1,024 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/2013
Representante da República
 - Documento.pdf - 1,499 MB
Data envio
24/05/2013
Despacho
Tribunal Constitucional
Data despacho
07/05/2013
Tribunal Constitucional
 - Pedido de fiscalização.pdf - 4,318 MB
Solicitado por
Representante da República para a RAA
Data envio
07/05/2013
Data solicita. Presidente
07/06/2013
Data resposta Presidente
12/06/2013
Nº acórdão
3742013
Data do pedido
28/06/2013
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/06/2013
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,913 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
08/06/2013
Data de entrada do Parecer
12/06/2013
Representante da República
 - Documento.pdf - 6,154 MB
Data envio
04/07/2013
Despacho
Veto
Data despacho
04/07/2013
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,46 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
04/07/2013
Data de entrada do Parecer
05/07/2013
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,656 MB
Data de Plenário
12/07/2013
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS, CDS/PP, PSD e PPM; ; - P. Alteracao.pdf- 0,156 MB
Resultado
Reconfirmado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/2013
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,13 MB
Data envio
24/07/2013
Despacho
Publicação
Data despacho
29/07/2013
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,231 MB
Título Final
DLR n.º 10/2013/A
Sumário
Regime jurídico aplicável às novas substâncias psicoativas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/08/2013; 155; I; Não
Jornal Oficial; 14/08/2013; 96; I; Não