Texto Iniciativa - 1,529 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 274
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico aplicável às novas substâncias psicoativas.
Tema
Data de entrada
 24/01/2013
Anúncio em Plenário
 19/02/2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/01/2013
Limite Parecer
25/02/2013
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,307 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
25/01/2013
Limite Parecer
25/02/2013
Data de entrada do Parecer
18/04/2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municípios da RAA; 07/03/2013; 22/03/2013; 00/00/00
Serviços Psiquiatria Hospital da Horta ; 07/03/2013; 22/03/2013; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,09 MB
Serviços Psiquiatria Hospital de Angra Heroísmo ; 07/03/2013; 22/03/2013; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,195 MB
Serviços Psiquiatria Hospital Ponta Delgada ; 07/03/2013; 22/03/2013; 21/03/2013
Associação "ARRISCA"; 07/03/2013; 22/03/2013; 21/03/2013 - Parecer.pdf- 0,424 MB
ALTERNATIVA - Ass. Contra as Dependências; 07/03/2013; 22/03/2013; 00/00/00
Casa de Saúde de São Miguel; 07/03/2013; 22/03/2013; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,286 MB
Projeto PERCURSOS; 21/03/2013; 03/04/2013; 03/04/2013 - Parecer.pdf- 0,169 MB
Associação "Novo Dia"; 07/03/2013; 22/03/2013; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,615 MB - Video
Data de Plenário
14/05/2013 - Diário.pdf- 1,024 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/2013
Representante da República
 - Documento.pdf - 1,499 MB
Data envio
24/05/2013
Despacho
Tribunal Constitucional
Data despacho
07/05/2013
Tribunal Constitucional
 - Pedido de fiscalização.pdf - 4,318 MB
Solicitado por
Representante da República para a RAA
Data envio
07/05/2013
Data solicita. Presidente
07/06/2013
Data resposta Presidente
12/06/2013
Nº acórdão
3742013
Data do pedido
28/06/2013
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/06/2013
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,913 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
08/06/2013
Data de entrada do Parecer
12/06/2013
Representante da República
 - Documento.pdf - 6,154 MB
Data envio
04/07/2013
Despacho
Veto
Data despacho
04/07/2013
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,46 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
04/07/2013
Data de entrada do Parecer
05/07/2013
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,656 MB
Data de Plenário
12/07/2013
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS, CDS/PP, PSD e PPM; ; - P. Alteracao.pdf- 0,156 MB
Resultado
Reconfirmado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/2013
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,13 MB
Data envio
24/07/2013
Despacho
Publicação
Data despacho
29/07/2013
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,231 MB
Título Final
DLR n.º 10/2013/A
Sumário
Regime jurídico aplicável às novas substâncias psicoativas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/08/2013; 155; I; Não
Jornal Oficial; 14/08/2013; 96; I; Não