Texto Iniciativa - 1,529 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
274
Nº Processo
102
Nº proposta
0002
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime jurídico aplicável às novas substâncias psicoativas.
Tema
Data abertura
24-01-2013
Anúncio em Plenário
19-02-2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25-01-2013
Limite Parecer
25-02-2013
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 2,307 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
25-01-2013
Limite Parecer
25-02-2013
Data de entrada do Parecer
18-04-2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municípios da RAA; 07-03-2013; 22-03-2013; 00-00-00
Serviços Psiquiatria Hospital da Horta ; 07-03-2013; 22-03-2013; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,09 MB
Serviços Psiquiatria Hospital de Angra Heroísmo ; 07-03-2013; 22-03-2013; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,195 MB
Serviços Psiquiatria Hospital Ponta Delgada ; 07-03-2013; 22-03-2013; 21-03-2013
Associação "ARRISCA"; 07-03-2013; 22-03-2013; 21-03-2013 - Parecer.pdf- 0,424 MB
ALTERNATIVA - Ass. Contra as Dependências; 07-03-2013; 22-03-2013; 00-00-00
Casa de Saúde de São Miguel; 07-03-2013; 22-03-2013; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,286 MB
Projeto PERCURSOS; 21-03-2013; 03-04-2013; 03-04-2013 - Parecer.pdf- 0,169 MB
Associação "Novo Dia"; 07-03-2013; 22-03-2013; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,615 MB - Video
Data de Plenário
14-05-2013
Resultado
Aprovado por unanimidade
Nº Decreto/Resolução
7/2013

Representante da República
- Documento.pdf - 1,499 MB
Data envio
24-05-2013
Despacho
Tribunal Constitucional
Data despacho
07-05-2013

Tribunal Constitucional
- Pedido de fiscalização.pdf - 4,318 MB
Solicitado por
Representante da República para a RAA
Data envio
07-05-2013
Data solicita. Presidente
07-06-2013
Data resposta Presidente
12-06-2013
Nº acórdão
3742013
Data do pedido
28-06-2013

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07-06-2013
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,913 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
08-06-2013
Data de entrada do Parecer
12-06-2013

Representante da República
- Documento.pdf - 6,154 MB
Data envio
04-07-2013
Despacho
Veto
Data despacho
04-07-2013

Comissão
- Parecer.pdf - 0,46 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
04-07-2013
Data de entrada do Parecer
05-07-2013

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,656 MB
Data de Plenário
12-07-2013
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS, CDS/PP, PSD e PPM; ; - P. Alteracao.pdf- 0,156 MB
Resultado
Reconfirmado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
7/2013

Representante da República
- Documento.pdf - 0,13 MB
Data envio
24-07-2013
Despacho
Publicação
Data despacho
29-07-2013

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,231 MB
Título Final
DLR n.º 10/2013/A
Sumário
Regime jurídico aplicável às novas substâncias psicoativas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13-08-2013; 155; I; Não
Jornal Oficial; 14-08-2013; 96; I; Não