Texto Iniciativa - 0,547 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 275
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0014
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional que, em execução do disposto nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril e subsequentes alterações, proceda à atualização do acréscimo regional ao salário mínimo nacional e do complemento regional de pensão.
Tema
Data de entrada
 23/01/2013
Anúncio em Plenário
 19/02/2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/01/2013
Limite Parecer
25/02/2013
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,916 MB
Comissão
Data de envio
25/01/2013
Limite Parecer
25/02/2013
Data de entrada do Parecer
05/06/2013
Observações
Esta proposta foi enviada para os jornais, para apreciação pública, no dia 29-01-2013 para parecer até o dia 01/03/2013.
Plenário
Data de Plenário
10/07/2013 - Diário.pdf- 0,909 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-26 | PSD: abstenções-15 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00