Texto Iniciativa - 0,547 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 275
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0014
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional que, em execução do disposto nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril e subsequentes alterações, proceda à atualização do acréscimo regional ao salário mínimo nacional e do complemento regional de pensão.
Tema
Data de entrada
 23/01/2013
Anúncio em Plenário
 19/02/2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/01/2013
Limite Parecer
25/02/2013
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,916 MB
Comissão
Data de envio
25/01/2013
Limite Parecer
25/02/2013
Data de entrada do Parecer
05/06/2013
Observações
Esta proposta foi enviada para os jornais, para apreciação pública, no dia 29-01-2013 para parecer até o dia 01/03/2013.
Plenário
Data de Plenário
10/07/2013 - Diário.pdf- 0,909 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-26 | PSD: abstenções-15 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00