Texto Iniciativa - 0,547 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
275
Nº Processo
109
Nº proposta
0014
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo Regional que, em execução do disposto nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril e subsequentes alterações, proceda à atualização do acréscimo regional ao salário mínimo nacional e do complemento regional de pensão.
Tema
Data abertura
23-01-2013
Anúncio em Plenário
19-02-2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25-01-2013
Limite Parecer
25-02-2013
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,916 MB
Comissão
Data de envio
25-01-2013
Limite Parecer
25-02-2013
Data de entrada do Parecer
05-06-2013
Observações
Esta proposta foi enviada para os jornais, para apreciação pública, no dia 29-01-2013 para parecer até o dia 01/03/2013.

Plenário
Data de Plenário
10-07-2013
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-26 | PSD: abstenções-15 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: abstenções-1