Texto Iniciativa - 1,636 MB
Legislatura
X
Nº entrada Serviço
542
Nº Processo
105
Nº proposta
0009
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Medidas complementares ao subsídio de desemprego.
Tema
Data de entrada
14/02/2013
Anúncio em Plenário
19/02/2013
Com pedido de
Urgência; Dispensa - Rejeitado
Autor do texto inicial
• PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/02/2013
Limite Parecer
25/03/2013
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
-
Parecer.pdf - 3,073 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
26/02/2013
Limite Parecer
25/03/2013
Data de entrada do Parecer
01/11/2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CGTP-IN Açores; 00/00/00; 00/00/00; 03/10/2013 -
Parecer.pdf- 0,309 MB
Plenário
-
Video
Data de Plenário
10/12/2013 -
Diário.pdf- 0,974 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-28 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: a favor-3 | BE: abstenções-1 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00