Texto Iniciativa - 0,775 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
651
Nº Processo
103
Nº proposta
0003
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Sétima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.º 28/82, de 15 de novembro, e n.º 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.º 2/2000, de 14 de julho, n.º 2/2001, de 25 de agosto, n.º 5/2006, de 31 de agosto e 2/2012, de 14 de junho).
Tema
Data abertura
22-02-2013
Anúncio em Plenário
19-03-2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PPM - Partido Popular Monárquico

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25-02-2013
Limite Parecer
25-03-2013
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,704 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
26-02-2013
Limite Parecer
25-03-2013
Data de entrada do Parecer
06-06-2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
UMAR Açores; 19-04-2013; 19-04-2013; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,39 MB
Data de Plenário
21-06-2013
Resultado
Aprovado
Enviado para
Assembleia da República
Nº Decreto/Resolução
2/2013
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-16 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-1 | PCP: contra-1 | PPM: a favor-1

Assembleia da República
Data de envio
03-07-2013

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,173 MB
Título Final
Lei orgânica n.º 3/2015
Sumário
Sétima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.ºs 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e pelas Leis Orgânicas n.ºs 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de junho.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12-02-2015; 30; I; Não