Texto Iniciativa - 0,775 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 651
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0003
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Sétima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.º 28/82, de 15 de novembro, e n.º 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.º 2/2000, de 14 de julho, n.º 2/2001, de 25 de agosto, n.º 5/2006, de 31 de agosto e 2/2012, de 14 de junho).
Tema
Data de entrada
 22/02/2013
Anúncio em Plenário
 19/03/2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PPM - Partido Popular Monárquico
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/02/2013
Limite Parecer
25/03/2013
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,704 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
26/02/2013
Limite Parecer
25/03/2013
Data de entrada do Parecer
06/06/2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
UMAR Açores; 19/04/2013; 19/04/2013; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,39 MB
Data de Plenário
21/06/2013 - Diário.pdf- 0,878 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-16 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-1 | PCP: contra-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/2013
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
Data de envio
03/07/2013
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,173 MB
Título Final
Lei orgânica n.º 3/2015
Sumário
Sétima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.ºs 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e pelas Leis Orgânicas n.ºs 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de junho.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12/02/2015; 30; I; Não