Texto Iniciativa - 2,125 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 666
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0006
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece as regras aplicáveis na Região Autónoma dos Açores à prática de atos de desfibrilhação automática externa (DAE) por não médicos.
Tema
Data de entrada
 25/02/2013
Anúncio em Plenário
 19/03/2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/02/2013
Limite Parecer
26/03/2013
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 9,718 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
26/02/2013
Limite Parecer
26/03/2013
Data de entrada do Parecer
14/06/2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Serviço Regional Proteção Civil e Bombeiros Açores; 02/04/2013; 17/04/2013; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,409 MB
Secção Regional da Ordem dos Enfermeiros da RAA; 02/04/2013; 17/04/2013; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,668 MB
Secção Regional Açores da Ordem dos Médicos; 02/04/2013; 17/04/2013; 00/00/00 - Parecer.pdf- 14,503 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,212 MB
Data de Plenário
05/09/2013 - Diário.pdf- 0,868 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Proposta alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,69 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/2013
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,111 MB
Data envio
13/09/2013
Despacho
Publicação
Data despacho
30/09/2013
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,202 MB
Título Final
DLR n.º 18/2013/A
Sumário
Estabelece as regras aplicáveis na Região Autónoma dos Açores à prática de atos de desfibrilhaçºao automática externa (DAE) por não médicos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/10/2013; 200; I; Não
Jornal Oficial; 17/10/2013; 118; I; Não