Texto Iniciativa - 2,125 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
666
Nº Processo
102
Nº proposta
0006
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece as regras aplicáveis na Região Autónoma dos Açores à prática de atos de desfibrilhação automática externa (DAE) por não médicos.
Tema
Data abertura
25-02-2013
Anúncio em Plenário
19-03-2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26-02-2013
Limite Parecer
26-03-2013
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 9,718 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
26-02-2013
Limite Parecer
26-03-2013
Data de entrada do Parecer
14-06-2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Serviço Regional Proteção Civil e Bombeiros Açores; 02-04-2013; 17-04-2013; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,409 MB
Secção Regional da Ordem dos Enfermeiros da RAA; 02-04-2013; 17-04-2013; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,668 MB
Secção Regional Açores da Ordem dos Médicos; 02-04-2013; 17-04-2013; 00-00-00 - Parecer.pdf- 14,503 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 2,212 MB
Data de Plenário
05-09-2013
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Proposta alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,69 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
18/2013

Representante da República
- Documento.pdf - 0,111 MB
Data envio
13-09-2013
Despacho
Publicação
Data despacho
30-09-2013

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,202 MB
Título Final
DLR n.º 18/2013/A
Sumário
Estabelece as regras aplicáveis na Região Autónoma dos Açores à prática de atos de desfibrilhaçºao automática externa (DAE) por não médicos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16-10-2013; 200; I; Não
Jornal Oficial; 17-10-2013; 118; I; Não