Texto Iniciativa - 2,589 MB
Legislatura X Sessão Legislativa 1ª Nº entrada Serviço 667 Nº Processo 102 Nº proposta 0007 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Estabelece o III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada (PROMÉDIA iii). Tema Data de entrada 25/02/2013 Anúncio em Plenário 19/03/2013 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	26/02/2013
Limite Parecer	26/03/2013
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

- Parecer.pdf - 3,349 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	26/02/2013
Limite Parecer	26/03/2013
Data de entrada do Parecer	06/06/2013
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Rádio "Antena Nove"; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Rádio Atlântida - PD; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Jornal da Praia; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Rádio Cais; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Jornal "Tribuna das Ilhas"; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Jornal "Incentivo"; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Jornal "Correio do Norte"; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Jornal "O Dever"; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,092 MB
	Clube Asas do Atlântico; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Rádio Lajes; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Jornal do Pico; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Jornal Açores 9; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Jornal Feedback 100%; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Jornal "O Monchique"; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	TV NET; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Rádio Graciosa; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Jornal "Azores Digital"; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Jornal Diário.Com; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Jornal "A Crença"; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Jornal "Seara Verde"; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Rádio A Voz da Montanha; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Rádio Nova Cidade; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Rádio Insular; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Rádio Canal Aberto, Lda.; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Jornal "O Breves"; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Top Rádio - PD; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	LUSA; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Rádio Clube de Angra; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Jornal "A Vila"; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Jornal "As Flores"; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Jornal "Atlântico Expresso"; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Jornal "O Baluarte de Santa Maria"; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Jornal "Correio dos Açores"; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Jornal "Diário dos Açores"; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Jornal "Diário Insular"; 03/04/2013; 30/04/2013; 30/04/2013 - Parecer.pdf- 0,542 MB
	Jornal "Expresso das Nove"; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Jornal "Ilha Maior"; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Jornal Terra Nostra; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Jornal Açoriano Oriental; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Rádio Pico; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Rádio Horizonte Açores; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Rádio Lumena; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
	Rádio Canal FM; 00/00/00; 00/00/00; 19/06/2013 - Parecer.pdf- 0,476 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 1,616 MB

Data de Plenário	20/06/2013 - Diário.pdf- 0,862 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,887 MB
	PS; Subst, proposta alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,141 MB
	CDS/PP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,236 MB
	PSD; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,408 MB
	PCP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,223 MB
Resultado	Aprovado
Votação	PS: a favor-29 | PSD: abstenções-19 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: abstenções-1 | PCP: abstenções-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	8/2013
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

Data envio

02/07/2013

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,205 MB

Título Final	DLR n.º 8/2013/A
Sumário	Estabelece o III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 01/08/2013; 147; I; Não
	Jornal Oficial; 02/08/2013; 89; I; Não