Texto Iniciativa - 0,842 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 683
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0022
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Defesa dos Direitos do Mar e dos Fundos Marinhos dos Açores.
Tema
Data de entrada
 26/02/2013
Anúncio em Plenário
 19/03/2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/02/2013
Limite Parecer
27/03/2013
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,929 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
27/02/2013
Limite Parecer
27/03/2013
Data de entrada do Parecer
03/05/2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
Federação das Pescas dos Açores; 03/04/2013; 30/04/2013; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,514 MB
Data de Plenário
14/05/2013 - Diário.pdf- 1,024 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/2013
Enviado para
Representante da República
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,236 MB
Título Final
Resolução n.º 13/2013/A
Sumário
Defesa dos direitos do mar e dos fundos marinhos dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/06/2013; 116; I; Não
Jornal Oficial; 20/06/2013; 66; I; Não