Texto Iniciativa - 0,842 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
683
Nº Processo
109
Nº proposta
0022
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Defesa dos Direitos do Mar e dos Fundos Marinhos dos Açores.
Tema
Data abertura
26-02-2013
Anúncio em Plenário
19-03-2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27-02-2013
Limite Parecer
27-03-2013
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 1,929 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
27-02-2013
Limite Parecer
27-03-2013
Data de entrada do Parecer
03-05-2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 03-04-2013; 30-04-2013; 00-00-00
Federação das Pescas dos Açores; 03-04-2013; 30-04-2013; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,514 MB
Data de Plenário
14-05-2013
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
10/2013

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,236 MB
Título Final
Resolução n.º 13/2013/A
Sumário
Defesa dos direitos do mar e dos fundos marinhos dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19-06-2013; 116; I; Não
Jornal Oficial; 20-06-2013; 66; I; Não