Texto Iniciativa - 0,678 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 1040
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0008
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar.
Tema
Data de entrada
 26/03/2013
Anúncio em Plenário
 16/04/2013
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,26 MB
Data de Plenário
17/04/2013 - Diário.pdf- 0,828 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/2013
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,181 MB
Data envio
23/04/2013
Despacho
Publicação
Data despacho
13/05/2013
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,183 MB
Título Final
DLR n.º 3/2013/A
Sumário
Procede à quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/05/2013; 99; I; Não
Jornal Oficial; 24/05/2013; 56; I; Não