Legislatura
|
VII |
Sessão Legislativa
|
0ª |
Nº entrada Serviço
|
2663 |
Nº Processo
|
105 |
Nº proposta
|
0011/2003 |
Titulo
|
Projeto de Decreto Leg. |
Assunto
|
Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 4/99/A, de 21 de Janeiro, que estabelece o quadro legal de apoio a prestar pela administração pública regional ao desenvolvimento de actividades no âmbito das actividades físicas e desportivas. |
Tema
|
|
Data de entrada
|
19/09/2003 |
Anúncio em Plenário
|
21/10/2003 |
Com pedido de
|
|
Autor do texto inicial
|
• CDS/PP |
|
|