Texto Iniciativa - 3,961 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 3
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0012
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efetuado na Região Autónoma dos Açores por meios de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 Kg.
Tema
Data de entrada
 17/04/2013
Anúncio em Plenário
 19/04/2013
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 3,206 MB
Data de Plenário
18/04/2013 - Diário.pdf- 0,92 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Prop. Substituição integral; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 3,772 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/2013
Enviado para
Representante da República
Observações
Aprovada por unanimidade a proposta de substituição integral do diploma.
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,198 MB
Data envio
24/04/2013
Despacho
Publicação
Data despacho
13/05/2013
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,226 MB
Título Final
DLR n.º 4/2013/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efetuado na Região Autónoma dos Açores por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/05/2013; 100; I; Não