Texto Iniciativa - 0,498 MB
Legislatura
X
Sessão Legislativa
1ª
Nº entrada Serviço
1258
Nº Processo
109
Nº proposta
0031
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Salários em Atraso - Suspensão Temporária das Obrigações relativas ao Crédito à Habitação.
Tema
Data de entrada
17/04/2013
Anúncio em Plenário
19/04/2013
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade
Autor do texto inicial
• PSD
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,44 MB
Data de Plenário
19/04/2013 -
Diário.pdf- 0,703 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-17 | PSD: a favor-13 | CDS/PP: a favor-3 | BE: abstenções-1 | PCP: contra-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/2013
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
24/04/2013
Publicação
-
Documento Publicado.pdf - 0,231 MB
Título Final
Resolução n.º 9/2013/A
Sumário
Salários em atraso - Suspensão temporária das obrigações relativas ao crédito à habitação.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/05/2013; 100; I; Não