Texto Iniciativa - 0,498 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 1258
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0031
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Salários em Atraso - Suspensão Temporária das Obrigações relativas ao Crédito à Habitação.
Tema
Data de entrada
 17/04/2013
Anúncio em Plenário
 19/04/2013
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade
Autor do texto inicial
 • PSD
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,44 MB
Data de Plenário
19/04/2013 - Diário.pdf- 0,703 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-17 | PSD: a favor-13 | CDS/PP: a favor-3 | BE: abstenções-1 | PCP: contra-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/2013
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
24/04/2013
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,231 MB
Título Final
Resolução n.º 9/2013/A
Sumário
Salários em atraso - Suspensão temporária das obrigações relativas ao crédito à habitação.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/05/2013; 100; I; Não