Texto Iniciativa - 0,218 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 2877
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0023/2003
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Provedor da criança acolhida.
Tema
Data de entrada
 07/10/2003
Anúncio em Plenário
 21/10/2003
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/10/2003
Limite Parecer
07/11/2003
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,162 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
09/10/2003
Limite Parecer
07/11/2003
Data de entrada do Parecer
19/11/2003
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Instituto de Apoio à Criança; 00/00/00; 00/00/00; 25/11/2003
Associação de Voluntariado de Nordeste; 00/00/00; 00/00/00; 24/11/2003
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens; 00/00/00; 00/00/00; 28/11/2003
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,226 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,162 MB
Data de Plenário
12/12/2003 - Diário.pdf- 0,279 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
47/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
18/12/2003
Despacho
Publicação
Data despacho
05/01/2004
Publicação
Título Final
DLR nº. 2/2004/A
Sumário
Cria o provedor da criança acolhida.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/01/2004; 19; I - A; Não
Jornal Oficial; 29/01/2004; 5; I; Não