Texto Iniciativa - 0,515 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 1580
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0035
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Resolve recomendar ao Governo Regional que alargue o prazo de audição pública da proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde, que publicite nos órgãos de comunicação social e promova a auscultração e pronúncia das Assembleias de Freguesia, Assembleias Municipais e Conselhos de Ilha.
Tema
Data de entrada
 15/05/2013
Anúncio em Plenário
 16/05/2013
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade
Autor do texto inicial
 • CDS/PP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,231 MB
Data de Plenário
16/05/2013 - Diário.pdf- 1,073 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/2013
Representante da República
Data envio
23/05/2013
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,22 MB
Título Final
Resolução n.º 16/2013/A
Sumário
Resolve recomendar ao Governo Regional que alargue o prazo de audição pública da proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde, que publicite nos órgãos de comunicação social e promova a auscultação e pronúncia das Assembleias de Freguesia, Assembleias Municipais e Conselhos de Ilha.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/06/2013; 117; I; Não
Jornal Oficial; 24/06/2013; 68; I; Não