Texto Iniciativa - 0,515 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1580
Nº Processo
109
Nº proposta
0035
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Resolve recomendar ao Governo Regional que alargue o prazo de audição pública da proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde, que publicite nos órgãos de comunicação social e promova a auscultração e pronúncia das Assembleias de Freguesia, Assembleias Municipais e Conselhos de Ilha.
Tema
Data abertura
15-05-2013
Anúncio em Plenário
16-05-2013
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade
Autor do texto inicial
• CDS/PP

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,231 MB
Data de Plenário
16-05-2013
Resultado
Aprovado por unanimidade
Nº Decreto/Resolução
15/2013

Representante da República
Data envio
23-05-2013

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,22 MB
Título Final
Resolução n.º 16/2013/A
Sumário
Resolve recomendar ao Governo Regional que alargue o prazo de audição pública da proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde, que publicite nos órgãos de comunicação social e promova a auscultação e pronúncia das Assembleias de Freguesia, Assembleias Municipais e Conselhos de Ilha.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20-06-2013; 117; I; Não
Jornal Oficial; 24-06-2013; 68; I; Não