Texto Iniciativa - 2,018 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 1759
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0011
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Proposta de Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
Tema
Data de entrada
 31/05/2013
Anúncio em Plenário
 18/06/2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/05/2013
Limite Parecer
01/07/2013
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 10,309 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
31/05/2013
Limite Parecer
01/07/2013
Data de entrada do Parecer
05/07/2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato Democrático dos Professores; 00/00/00; 00/00/00; 28/06/2013 - Parecer.pdf- 0,438 MB
União Ass. Rep. PEd. Educ. U. Org. EBI Rob. Ivens; 17/06/2013; 01/07/2013; 30/06/2013 - Parecer.pdf- 0,201 MB
Cons. Exec. da EBI de Ponta Garça; 17/06/2013; 01/07/2013; 01/07/2013 - Parecer.pdf- 0,135 MB
Cons. Exec. da ES de Lagoa; 17/06/2013; 01/07/2013; 01/07/2013 - Parecer.pdf- 0,411 MB
Cons. Exec. da EBS do Nordeste; 17/06/2013; 01/07/2013; 01/07/2013 - Parecer.pdf- 0,128 MB
Ass. Pais e Enc. Educação da ES Manuel de Arriaga; 17/06/2013; 01/07/2013; 27/06/2013 - Parecer.pdf- 0,894 MB
Cons. Exec. da EBS de Vila Franca do Campo; 17/06/2013; 01/07/2013; 03/07/2013 - Parecer.pdf- 0,254 MB
Sindicato dos Professores da Região Açores; 00/00/00; 01/07/2013; 03/07/2013 - Parecer.pdf- 0,561 MB
Cons. Exec. da EBI de Francisco Ferreira Drumond; 17/06/2013; 01/07/2013; 05/07/2013 - Parecer.pdf- 1,04 MB
Observações
Foram pedidos pareceres aos Conselhos Executivos, às Associações de Pais e Encarregados de Educação e às Associações de Estudantes das EBS, ES e EBI, para parecer até 2013/07/01.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 4,618 MB
Data de Plenário
12/07/2013 - Diário.pdf- 1,221 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS e BE; Propostas alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 1,565 MB
PCP; Propostas alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,003 MB
PSD; Propostas alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,485 MB
PS e BE; Proposta alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,146 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/2013
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,165 MB
Data envio
26/07/2013
Despacho
Publicação
Data despacho
07/08/2013
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,252 MB
Título Final
DLR n.º 12/2013/A
Sumário
Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/08/2013; 162; I; Não
Jornal Oficial; 26/08/2013; 99; I; Não