Texto Iniciativa - 2,949 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1760
Nº Processo
102
Nº proposta
0012
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário.
Tema
Data abertura
31-05-2013
Anúncio em Plenário
18-06-2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31-05-2013
Limite Parecer
01-07-2013
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 12,77 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
31-05-2013
Limite Parecer
01-07-2013
Data de entrada do Parecer
05-07-2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Esc. Prof. Sta. Casa Misericórdia Angra Heroísmo; 00-00-00; 01-07-2013; 26-06-2013 - Parecer.pdf- 0,071 MB
A Colmeia CRL; 25-06-2013; 02-07-2013; 02-07-2013 - Parecer.pdf- 1,268 MB
Sindicato Democrático dos Professores; 00-00-00; 00-00-00; 28-06-2013 - Parecer.pdf- 1,067 MB
União Ass. Rep. PEd. Educ. U. Org. EBI Rob. Ivens; 17-06-2013; 01-07-2013; 30-06-2013 - Parecer.pdf- 0,19 MB
Conselho Núcleo da EBS de Vila Franca do Campo; 17-06-2013; 01-07-2013; 30-06-2013 - Parecer.pdf- 1,054 MB
Escola Profissional da Horta; 17-06-2013; 01-07-2013; 01-07-2013 - Parecer.pdf- 0,216 MB
Escola Prof. Sta. Casa Mis. de Ponta Delgada; 17-06-2013; 01-07-2013; 01-07-2013 - Parecer.pdf- 0,383 MB
Cons. Ex. EBI de Ponta Garça; 17-06-2013; 01-07-2013; 01-07-2013 - Parecer.pdf- 0,118 MB
Escola Profissional da APRODAZ; 17-06-2013; 01-07-2013; 01-07-2013 - Parecer.pdf- 0,666 MB
Cons. Exec. da EBS do Nordeste; 17-06-2013; 01-07-2013; 01-07-2013 - Parecer.pdf- 0,128 MB
Colégio do Castanheiro; 25-06-2013; 02-07-2013; 02-07-2013 - Parecer.pdf- 0,905 MB
Santa Casa Misericórdia Vila do Corvo; 25-06-2013; 02-07-2013; 27-06-2013 - Parecer.pdf- 0,179 MB
Colégio de Santa Clara; 25-06-2013; 02-07-2013; 02-07-2013 - Parecer.pdf- 0,667 MB
Cons. Exec. da EBS de Vila Franca do Campo; 17-06-2013; 01-07-2013; 03-07-2013 - Parecer.pdf- 0,254 MB
Confederação Operária de Angra do Heroísmo; 25-06-2013; 02-07-2013; 02-07-2013 - Parecer.pdf- 0,076 MB
Sindicato dos Professores da Regiião Açores; 00-00-00; 01-07-2013; 02-07-2013 - Parecer.pdf- 0,199 MB
Colégio de Santa Clara; 25-06-2013; 02-07-2013; 08-07-2013 - Parecer.pdf- 0,598 MB
Observações
Esta proposta está em apreciação pública até ao dia 3 de junho de 2013. Foram pedidos pareceres às Associações de Pais e Encarregados de Educação, Conselhos Execuitivos das EBS, ES e EBI e aos Conselhos de Administração das Escolas Profissionais, Escolas do Ensino Privado, Cooperativo e Solidário, para parecer até 2013/07/01.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 7,449 MB
Data de Plenário
11-07-2013
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,278 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
10/2013
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-19 | CDS/PP: a favor-3 | BE: abstenções-1 | PCP: contra-1 | PPM: a favor-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,112 MB
Data envio
26-07-2013
Despacho
Publicação
Data despacho
07-08-2013

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,298 MB
Título Final
DLR n.º 11/2013/A
Sumário
Segunda alteração ao Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22-08-2013; 161; I; Não
Jornal Oficial; 23-08-2013; 98; I; Não