Texto Iniciativa - 0,353 MB
Legislatura X Nº entrada Serviço 1881 Nº Processo 109 Nº proposta 0038 Titulo Projeto de Resolução Assunto Intempéries - Apoio aos Municípios de Angra do Heroísmo e Nordeste. Tema Data de entrada 13/06/2013 Anúncio em Plenário 18/06/2013 Com pedido de Urgência - Rejeitado; Dispensa - Rejeitado Autor do texto inicial • PSD

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	27/06/2013
Limite Parecer	27/07/2013
Comissão	Política Geral

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,253 MB

Comissão	Política Geral
Data de envio	28/06/2013
Limite Parecer	27/07/2013
Novo prazo	30/09/2013
Data de entrada do Parecer	05/01/2014
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Câmara Municipal da Povoação; 29/08/2013; 01/10/2013; 03/09/2013 - Parecer.pdf- 0,121 MB
	Câmara Municipal do Nordeste; 18/07/2013; 21/08/2013; 26/08/2013 - Parecer.pdf- 4,193 MB
	Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 29/08/2013; 01/10/2013; 10/09/2013 - Parecer.pdf- 0,142 MB
	Associação Municípios da RAA; 29/08/2013; 01/10/2013; 00/00/00

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Plenário

- Video

Data de Plenário	13/02/2014 - Diário.pdf- 0,644 MB
Resultado	Rejeitado
Votação	PS: contra-28 | PSD: a favor-18 | CDS/PP: a favor-2 | BE: a favor-1 contra-1 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00