Texto Iniciativa - 0,546 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1915
Nº Processo
102
Nº proposta
0014
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regula para o ano de 2013, a calendarização do processamento do subsídio de férias e das prestações correspondentes ao 14.º mês e equivalentes.
Tema
Data abertura
14-06-2013
Anúncio em Plenário
18-06-2013
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21-06-2013
Limite Parecer
12-07-2013
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,81 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
25-06-2013
Limite Parecer
12-07-2013
Data de entrada do Parecer
12-07-2013
Observações
Proposta em apreciação pública até 11 de julho de 2013.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,319 MB
Data de Plenário
12-07-2013
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
13/2013

Representante da República
Data envio
15-07-2013

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,243 MB
Título Final
DLR n.º 7/2013/A
Sumário
Regula para o ano de 2013, a calendarização do processamento do subsídio de férias e das prestações correspondentes ao 14.º mês e equivalentes.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30-07-2013; 145; I; Não
Jornal Oficial; 31-07-2013; 87; I; Não