Texto Iniciativa - 0,546 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 1915
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0014
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regula para o ano de 2013, a calendarização do processamento do subsídio de férias e das prestações correspondentes ao 14.º mês e equivalentes.
Tema
Data de entrada
 14/06/2013
Anúncio em Plenário
 18/06/2013
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/06/2013
Limite Parecer
12/07/2013
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,81 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
25/06/2013
Limite Parecer
12/07/2013
Data de entrada do Parecer
12/07/2013
Observações
Proposta em apreciação pública até 11 de julho de 2013.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,319 MB
Data de Plenário
12/07/2013 - Diário.pdf- 1,221 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/2013
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
15/07/2013
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,243 MB
Título Final
DLR n.º 7/2013/A
Sumário
Regula para o ano de 2013, a calendarização do processamento do subsídio de férias e das prestações correspondentes ao 14.º mês e equivalentes.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/07/2013; 145; I; Não
Jornal Oficial; 31/07/2013; 87; I; Não