Texto Iniciativa - 0,372 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 1916
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0015
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regula a organização do trabalho médico suplementar ou extraordinário nos Serviços de Urgência.
Tema
Data de entrada
 14/06/2013
Anúncio em Plenário
 18/06/2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/06/2013
Limite Parecer
15/07/2013
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,03 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
14/06/2013
Limite Parecer
15/07/2013
Data de entrada do Parecer
30/08/2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CGTP-IN; 21/08/2013; 23/08/2013; 26/08/2013 - Parecer.pdf- 0,19 MB
SINTAP-Açores; 21/08/2013; 23/08/2013; 23/08/2013 - Parecer.pdf- 0,112 MB
Sindicato dos Médicos da Zona Sul; 21/08/2013; 23/08/2013; 25/07/2013 - Parecer.pdf- 0,282 MB
Observações
Proposta em apreciação pública até ao dia 20/08/2013.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,578 MB
Data de Plenário
05/09/2013 - Diário.pdf- 0,868 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/2013
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,111 MB
Data envio
13/09/2013
Despacho
Publicação
Data despacho
01/10/2013
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 1,228 MB
Título Final
DLR n.º 16/2013/A
Sumário
Regula a organização do trabalho médico suplementar ou extraordinário nos serviços de urgência.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14/10/2013; 198; I; Não
Jornal Oficial; 15/10/2013; 116; I; Não
Diário da República; 08/11/2013; 217; I; Sim