Texto Iniciativa - 0,372 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1916
Nº Processo
102
Nº proposta
0015
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regula a organização do trabalho médico suplementar ou extraordinário nos Serviços de Urgência.
Tema
Data abertura
14-06-2013
Anúncio em Plenário
18-06-2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14-06-2013
Limite Parecer
15-07-2013
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 1,03 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
14-06-2013
Limite Parecer
15-07-2013
Data de entrada do Parecer
30-08-2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CGTP-IN; 21-08-2013; 23-08-2013; 26-08-2013 - Parecer.pdf- 0,19 MB
SINTAP-Açores; 21-08-2013; 23-08-2013; 23-08-2013 - Parecer.pdf- 0,112 MB
Sindicato dos Médicos da Zona Sul; 21-08-2013; 23-08-2013; 25-07-2013 - Parecer.pdf- 0,282 MB
Observações
Proposta em apreciação pública até ao dia 20/08/2013.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,578 MB
Data de Plenário
05-09-2013
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
19/2013

Representante da República
- Documento.pdf - 0,111 MB
Data envio
13-09-2013
Despacho
Publicação
Data despacho
01-10-2013

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 1,228 MB
Título Final
DLR n.º 16/2013/A
Sumário
Regula a organização do trabalho médico suplementar ou extraordinário nos serviços de urgência.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14-10-2013; 198; I; Não
Jornal Oficial; 15-10-2013; 116; I; Não
Diário da República; 08-11-2013; 217; I; Sim