Texto Iniciativa - 0,971 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1961
Nº Processo
103
Nº proposta
0004
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Comissões de Inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data abertura
17-06-2013
Anúncio em Plenário
21-06-2013
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado
Autor do texto inicial
• PS • PSD • CDS/PP • BE - Bloco de Esquerda • PCP • PPM - Partido Popular Monárquico

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,253 MB
Data de Plenário
21-06-2013
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Assembleia da República
Nº Decreto/Resolução
3/2013

Assembleia da República
Data de envio
02-07-2013

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,179 MB
Título Final
Lei n.º 48/2014
Sumário
Comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28-07-2014; 143; I; Não