Texto Iniciativa - 0,971 MB
Legislatura
X
Sessão Legislativa
1ª
Nº entrada Serviço
1961
Nº Processo
103
Nº proposta
0004
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Comissões de Inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
17/06/2013
Anúncio em Plenário
21/06/2013
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado
Autor do texto inicial
• PS • PSD • CDS/PP • BE - Bloco de Esquerda • PCP • PPM - Partido Popular Monárquico
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,253 MB
Data de Plenário
21/06/2013 -
Diário.pdf- 0,878 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/2013
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
Data de envio
02/07/2013
Publicação
-
Documento Publicado.pdf - 0,179 MB
Título Final
Lei n.º 48/2014
Sumário
Comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/07/2014; 143; I; Não