Texto Iniciativa - 0,971 MB
Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1961
Nº Processo
103
Nº proposta
0004
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Comissões de Inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
17/06/2013
Anúncio em Plenário
21/06/2013
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado
Autor do texto inicial
• PS • PSD • CDS/PP • BE - Bloco de Esquerda • PCP • PPM - Partido Popular Monárquico
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,253 MB
Data de Plenário
21/06/2013 -
Diário.pdf- 0,878 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/2013
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
Data de envio
02/07/2013
Publicação
-
Documento Publicado.pdf - 0,179 MB
Título Final
Lei n.º 48/2014
Sumário
Comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/07/2014; 143; I; Não