Texto Iniciativa - 0,682 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1999
Nº Processo
109
Nº proposta
0040
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Manutenção da Maioria do Capital Social da Empresa de Electricidade dos Açores - EDA na Esfera Pública.
Tema
Data abertura
19-06-2013
Anúncio em Plenário
21-06-2013
Com pedido de
Urgência - Rejeitado; Dispensa - Rejeitado
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26-06-2013
Limite Parecer
26-07-2013
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,527 MB
Comissão
Data de envio
26-06-2013
Limite Parecer
26-07-2013
Data de entrada do Parecer
02-10-2013

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,369 MB
Data de Plenário
17-10-2013
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
27/2013

Representante da República
Data envio
23-10-2013

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,184 MB
Título Final
Resolução n.º 27/2013/A
Sumário
Manutenção da maioria do capital social da Empresa de Eletricidade dos Açores - EDA na esfera pública.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12-11-2013; 219; I; Não
Jornal Oficial; 13-11-2013; 131; I; Não